Áreas de Atuação · Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Negativação indevida, voo cancelado, produto com defeito, app de entrega, operadora — o CDC protege você em todas essas situações.

SPC/Serasa com dívida que não é sua — indenização e limpeza do nome.

Nem todo aborrecimento gera indenização — mas muitas situações claramente geram.

A companhia tem obrigações claras — o descumprimento gera indenização.

Responsabilidade da companhia aérea e direito à assistência.

Prazo, valor máximo e o que guardar como prova.

Gera obrigações sérias de assistência e indenização.

Quando o reembolso integral é garantido por lei.

O CDC garante a solução em até 30 dias.

Além da garantia do fabricante, o CDC garante prazo adicional.

Há situações em que o cancelamento é seu direito.

Serviços não contratados — como reclamar e ser ressarcido.

7 dias de arrependimento e direito ao reembolso.

iFood e outros apps respondem pelos erros.

A Lei 13.709/2018 protege seus dados pessoais.

Tem um caso em Direito do Consumidor?

Me conte resumidamente o que está acontecendo. O primeiro contato é sem compromisso.