Conteúdo · Direito do Consumidor

Produto com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta?

Quando um produto apresenta vício (defeito), o Código de Defesa do Consumidor garante que o fornecedor tenha um prazo, em regra de 30 dias, para resolver o problema.

Se o defeito não for sanado no prazo

Você pode escolher entre três opções:

  • A troca por outro produto em perfeitas condições;
  • A devolução do valor pago, corrigido;
  • O abatimento proporcional do preço.

Bom saber

  • Produtos essenciais e vícios graves podem dispensar o prazo de 30 dias;
  • Guarde nota fiscal, protocolos e conversas;
  • Muitos casos se resolvem em pequenas causas, sem custo inicial.

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Conteúdo informativo, baseado no Código de Defesa do Consumidor. Não substitui a análise do caso.