O extravio de bagagem é um dos problemas mais comuns em viagens aéreas — e muitos passageiros não sabem que têm direito a indenização muito além do que as companhias costumam oferecer espontaneamente.
O que fazer no aeroporto quando a mala não aparece?
- Vá imediatamente ao balcão da companhia aérea e registre o RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem);
- Nunca saia do aeroporto sem esse documento — ele é fundamental para qualquer reclamação;
- Guarde todos os recibos de gastos emergenciais (roupas, itens de higiene, etc.).
Qual é o prazo para a companhia localizar a mala?
A empresa tem 7 dias para localizar a bagagem em voos domésticos e 21 dias em voos internacionais. Se não localizar, considera-se definitivamente extraviada e o passageiro tem direito à indenização integral pelo conteúdo.
Quanto posso receber de indenização?
A Convenção de Montreal limita a indenização a cerca de 1.288 Direitos Especiais de Saque (DES) por passageiro em voos internacionais — aproximadamente R$ 10.000 a R$ 12.000. Em voos domésticos, a ANAC estabelece o limite de 1.131 DES. Esses valores podem ser maiores se você tiver declarado valor superior ao despachar.
Tenho direito a dano moral além do valor da bagagem?
Sim. A jurisprudência brasileira reconhece dano moral no extravio de bagagem, especialmente quando a perda causou constrangimento, prejuízo em eventos importantes (casamento, viagem de negócios) ou quando a companhia demorou muito para solucionar. Os valores variam entre R$ 2.000 e R$ 8.000 em primeira instância.
Qual é o prazo para processar?
2 anos a partir do desembarque, conforme a Convenção de Montreal. Não perca o prazo — e guarde o RIB e todos os documentos.