Perguntas frequentes
Fui eliminado ontem. Qual é o primeiro passo?
Verifique o prazo do recurso administrativo no edital e peça acesso aos documentos da sua avaliação (filmagem, ficha, laudo, espelho). Depois, busque orientação antes da próxima etapa do concurso.
Atende candidatos de qualquer cidade?
Sim. As ações de concurso tramitam em processo eletrônico, e a ação contra o Estado pode ser proposta na comarca onde o candidato mora. O atendimento pode ser todo on-line.
Quanto tempo leva para sair uma liminar?
Depende da comarca e da urgência. Em concursos com etapa marcada, é comum a decisão sair em poucos dias depois do ajuizamento.
A liminar garante a minha vaga?
Não. Ela garante a participação nas etapas seguintes na condição sub judice. A nomeação e a posse dependem do resultado final do processo, e a liminar pode ser revista em recurso do Estado.
Preciso de parecer técnico para a ação do TAF?
Não é obrigatório, mas faz muita diferença. Um parecer de profissional de Educação Física que analise o vídeo repetição por repetição dá concretude ao pedido.
Quanto custa?
Os honorários são combinados de forma transparente no início, conforme o caso. No Juizado Especial da Fazenda Pública não há custas processuais no primeiro grau.
Vocês atuam em ações coletivas?
Há situações em que um grupo de candidatos na mesma condição pode ser representado em conjunto. A viabilidade depende de os casos terem os mesmos fundamentos.
Atende concursos federais e de outros estados?
Sim. Contra a União, a ação tramita na Justiça Federal. Os fundamentos (Temas do STF, motivação, edital) valem para concursos de todo o país.
Já é servidor público?
Também atuo na defesa de servidores em processo administrativo disciplinar (PAD), demissão e questões funcionais. Veja também a página de Direito Administrativo.