Áreas de Atuação · Direito Ambiental Empresarial
Direito Ambiental Empresarial
Licenciamento, autos de infração, crimes ambientais e compliance — protejo sua empresa com conhecimento técnico e atuação estratégica.
Licenciamento ambiental: quando sua empresa precisa
Tipos de licença, quais atividades exigem e como regularizar.
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Multas de até R$ 10 milhões — muitos autos têm vícios que permitem cancelamento.
LerCrime ambiental: empresa e sócios podem ser processados?
A Lei 9.605/1998 prevê responsabilidade penal da pessoa jurídica e de seus dirigentes.
LerLicença ambiental pela FEPAM no RS
Guia completo para empresas do Vale do Sinos.
LerDescarte irregular de resíduos: responsabilidade da empresa
PNRS, resíduos Classe I, MTR — obrigações e penalidades.
LerDano ambiental: responsabilidade objetiva e imprescritível
Empresa que causa dano é obrigada a reparar — mesmo sem culpa.
LerCompliance ambiental: proteja sua empresa de autuações
Prevenção, proteção de sócios e redução de multas.
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