Áreas de Atuação · Direito Administrativo
Direito Administrativo
Servidor público, concursos, PAD e regularização de atividades — defendo seus direitos frente à Administração Pública.
PAD: direitos do servidor em processo disciplinar
O PAD tem ritos obrigatórios — a violação pode anular a punição.
LerServidor público demitido: quando contestar
A demissão tem regras rígidas. Violá-las torna o ato passível de anulação.
LerEliminado em concurso público: quando a Justiça pode reverter
Critério médico, sindicância ou questão errada — há casos que cabem recurso.
LerAprovado em cadastro de reserva: tenho direito à nomeação?
Surgindo a vaga e havendo preterição, pode nascer o direito à nomeação.
LerEsteticista como responsável técnica: Lei 13.643/2018
A lei federal garante esse direito — saiba o que fazer quando a vigilância nega o alvará.
LerTem um caso em Direito Administrativo?
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