Conteúdo · Direito da Saúde e Planos de Saúde

Plano de saúde pode exigir segunda opinião médica?

O plano pode pedir segunda opinião ou submeter o pedido a junta médica antes de autorizar um procedimento. Isso pode ser legítimo em caso de dúvida técnica — mas não pode servir para atrasar indefinidamente o tratamento.

Quando a exigência é abusiva

  • Quando há urgência e a demora coloca a saúde em risco;
  • Quando a junta é usada apenas para postergar;
  • Quando se ignora o laudo do médico assistente sem fundamento técnico.

O que fazer

  • Peça a manifestação por escrito e o prazo de resposta;
  • Reúna relatório do médico reforçando a indicação;
  • Havendo risco na demora, busque uma liminar.

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