A ANAC estabelece obrigações claras de assistência material para as companhias aéreas em casos de atraso, cancelamento ou preterição de embarque. Quando a empresa não cumpre, o passageiro tem direito a cobrar — e pode incluir dano moral se os prejuízos foram significativos.
Quais são as obrigações de assistência por tempo de atraso?
- A partir de 1 hora: comunicação (internet ou telefone);
- A partir de 2 horas: alimentação adequada (voucher ou refeição);
- A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem e transporte de e para o aeroporto (se necessário pernoitar).
E se o atraso for por condições climáticas?
Mesmo em casos de força maior (mau tempo, greve de controle aéreo), a obrigação de assistência material permanece. O que muda é a possibilidade de indenização por dano moral — que fica mais difícil de obter quando o atraso tem causa justificada e a empresa prestou a assistência devida.
Posso cobrar os gastos que tive por conta da falta de assistência?
Sim. Se você comprou comida, pagou hotel ou transporte porque a companhia não ofereceu assistência, esses valores são ressarcíveis mediante comprovação com nota fiscal ou recibo.
Como guardar as provas?
- Prints do aplicativo mostrando o atraso e as comunicações;
- Notas fiscais de gastos no aeroporto ou hotel;
- Fotos com timestamp no aeroporto mostrando o horário;
- Cartão de embarque com horário original e efetivo do voo.