Uma das dúvidas mais frequentes de pais divorciados: "meu filho fez 18 anos — tenho que continuar pagando a pensão?" A resposta não é simples, e muitos pais continuam pagando desnecessariamente por não conhecerem seus direitos.
A pensão termina automaticamente aos 18 anos?
Não. A pensão não cessa automaticamente com a maioridade. É necessário entrar com ação judicial de exoneração. Enquanto a ação não for julgada e a decisão não transitar em julgado, a obrigação continua — e a falta de pagamento pode gerar execução com penhora e prisão civil.
Quando o juiz pode exonerar?
- Filho maior e com emprego ou renda suficiente para se sustentar;
- Filho que não ingressou em faculdade após o ensino médio, sem justificativa;
- Filho que se casou ou passou a viver em união estável;
- Mudança significativa na capacidade financeira do alimentante.
Filho em faculdade: até quando pago?
O STJ reconhece que a pensão pode se estender durante o ensino superior — geralmente até os 24 anos, com prazo razoável para conclusão do curso. Mas se o filho trabalha e tem renda, o juiz pode reduzir ou exonerar mesmo durante a faculdade.
Posso parar de pagar enquanto a ação tramita?
Não é recomendado. Se você parar de pagar sem decisão judicial, pode ser executado e ter bens penhorados ou prisão decretada. O correto é ingressar com a ação e, se possível, pedir tutela de urgência para suspender o pagamento enquanto o processo tramita.