O divórcio com filhos envolve mais do que a separação do casal — envolve decisões que impactam a vida das crianças por muito tempo. Entender como funcionam guarda, pensão e partilha ajuda a tomar decisões mais conscientes.
Guarda compartilhada é obrigatória?
Sim, em regra. Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil quando ambos os pais estão aptos a exercer o poder familiar. Isso significa que as decisões importantes sobre a vida dos filhos (escola, saúde, viagens) são tomadas em conjunto. A residência principal pode ser fixada com um dos pais, mas o tempo de convivência com cada um deve ser equilibrado.
Quando é possível ter guarda unilateral?
A guarda unilateral é concedida quando um dos pais não estiver apto — por abandono, violência doméstica, uso de drogas ou qualquer situação que prejudique o desenvolvimento da criança. O juiz sempre decide com base no melhor interesse do menor.
Como é calculada a pensão alimentícia?
A pensão segue o binômio necessidade do filho x possibilidade do alimentante. Não existe percentual fixo em lei — o valor é definido caso a caso, considerando os gastos reais da criança e a renda do pai ou mãe que paga. Em regra, inclui educação, saúde, alimentação, lazer e vestuário.
O que acontece com os bens do casal?
A partilha depende do regime de bens do casamento. No mais comum (comunhão parcial), dividem-se os bens adquiridos durante o casamento — cada cônjuge fica com metade. Bens anteriores ao casamento e heranças recebidas ficam de fora.
Divórcio com filhos pode ser feito em cartório?
Não. Quando há filhos menores ou incapazes, o divórcio obrigatoriamente passa pela Justiça, mesmo que haja acordo total entre os pais. O juiz homologa o acordo, mas precisa verificar se os interesses das crianças estão protegidos.
E se não há acordo sobre a guarda?
Quando os pais não chegam a um consenso, o juiz decide — e pode ouvir a criança, determinar estudo psicossocial e pedir laudos. Nesses casos, a orientação de um advogado desde o início é fundamental para apresentar os argumentos certos.