Acordar com a conta bloqueada é uma das situações mais angustiantes que existem. Mas nem todo bloqueio é legal, e mesmo quando é, há valores que a lei protege. Entenda o que fazer.
O que é o SISBAJUD?
O SISBAJUD é o sistema do Judiciário que permite ao juiz bloquear contas bancárias eletronicamente, sem aviso prévio ao correntista. Ele é usado para penhora em execuções fiscais, trabalhistas, cíveis e alimentícias. O bloqueio pode acontecer em questão de minutos após a ordem judicial.
Quais valores são impenhoráveis?
A lei protege determinados valores de bloqueio judicial. São impenhoráveis:
- Salário, proventos de aposentadoria e pensão alimentícia, qualquer que seja o valor;
- O valor equivalente a 40 salários mínimos em conta poupança;
- Benefícios do INSS (auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte);
- Valores de pequena monta em conta corrente — o STJ tem protegido até 40 salários mínimos mesmo em conta corrente quando é a única fonte de renda.
O bloqueio veio de uma dívida que não é minha. O que fazer?
Isso acontece com frequência em caso de homônimos, CPFs confundidos ou dívidas de empresas nas quais o sócio foi incluído indevidamente. Nesses casos, é possível pedir o desbloqueio imediato demonstrando que você não é o devedor correto.
Qual é o prazo para contestar?
Não há um prazo único — depende do tipo de execução. Mas quanto antes você agir, melhor. Em execuções fiscais, o prazo para Embargos à Execução é de 30 dias. Em execuções trabalhistas e cíveis, o prazo para impugnação também costuma ser curto. Um advogado pode pedir a liberação liminar enquanto o mérito é discutido.
Como eu sei de qual processo veio o bloqueio?
O banco é obrigado a informar o número do processo. Com esse número, você consulta o andamento no site do Tribunal e identifica quem está executando e por quê.